A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza nesta quinta-feira (15) a 20ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A pauta reúne projetos de lei e indicações relacionadas ao reconhecimento de entidades, segurança, infraestrutura e manutenção de espaços públicos do município.

Entre as matérias está o Projeto de Lei nº CM 035/2026, de autoria do vereador Jânio Marques, que será apreciado em primeira votação. A proposta declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Palmeira dos Índios.

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Também está prevista a segunda votação do Projeto de Lei nº CM 034/2026, apresentado pelo vereador Sidiny Targino. O texto propõe reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Mulheres do Sítio Gavião de Cima.

A pauta inclui ainda a Indicação nº 282/2026, de autoria do vereador Madson Monteiro. O documento solicita à Prefeitura a realização de vistoria e fiscalização em uma residência localizada na Rua Gabino Besouro, no bairro Maçonaria, para verificar as condições de guarda e contenção de cães da raça pit bull. Caso sejam constatadas irregularidades, o pedido prevê a adoção das medidas estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.419/2021.

Outra proposta de Madson Monteiro é a Indicação nº 285/2026, que solicita manutenção, colocação ou substituição de tampas de bueiros em pontos das avenidas Brasília, Alemanha e Norte-Sul, além de outras vias do município. A justificativa apresentada aponta a existência de estruturas abertas ou com tampas apresentando problemas.

O vereador Kall Mello apresentou duas indicações relacionadas a espaços públicos. A Indicação nº 283/2026 reforça pedido à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para manutenção e revitalização da Praça Francisco Cavalcante, conhecida como Praça das Casuarinas, no Centro.

Já a Indicação nº 284/2026 solicita manutenção e revitalização da Praça Humberto Mendes, conhecida como Praça do Skate, também localizada na região central da cidade.

O expediente da sessão também prevê a leitura de correspondências encaminhadas pela prefeita e de outros documentos recebidos pelo Legislativo.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal, pela TV Câmara no YouTube e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.