O governo federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, responsável por garantir recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. A medida também beneficia moradores de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.
A iniciativa, que alcança mais de 15 milhões de famílias em todo o Brasil, perderia a validade neste mês caso não fosse renovada. Com a prorrogação, o benefício poderá continuar sendo disponibilizado por mais cinco anos.
O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), observados os critérios de renda e composição familiar. A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o número de integrantes da residência, podendo chegar a seis botijões por ano.
Famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas anuais, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis. A retirada dos botijões ocorre em revendedoras credenciadas.
Em Palmeira dos Índios, as famílias que se enquadram nas regras do programa devem manter os dados do CadÚnico atualizados para evitar dificuldades no acesso ao benefício. A inclusão no cadastro, entretanto, não garante automaticamente o recebimento das recargas.
Para assegurar a continuidade da iniciativa, o governo federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda deverá passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa integra as políticas públicas de proteção social e tem como objetivo reduzir o impacto da compra do gás de cozinha no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
A continuidade do benefício também representa uma medida de apoio às famílias de Palmeira dos Índios que dependem de programas sociais para custear despesas essenciais.















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